A Reforma Política morreu na praia

Há um ano vivíamos eleições municipais, recém saídos de um doloroso processo de impeachment e experimentando novas regras eleitorais que limitaram severamente a propaganda eleitoral e dificultaram o financiamento das campanhas.

Alguns dias depois do 1ª turno de 2016, mais precisamente no dia 10 de outubro, era criada na Câmara Federal a Comissão Especial de estudos sobre Reforma Política, presidida pelo Deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB da Bahia – irmão do ex-Ministro Geddel Vieira Lima, aquele das caixas de dinheiro no apartamento – e relatada pelo Deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo.

Desde então, a Comissão realizou 44 reuniões – praticamente uma reunião por semana – e o Relator Vicente Cândido encontrou-se com diversos especialistas no tema e inúmeras lideranças políticas para discutir as alterações na legislação eleitoral do Brasil.

Em maio, o Relator apresentou seu trabalho, dando ênfase aos sistemas eleitorais, financiamento de campanha, participação feminina na política e acesso direto do eleitor à democracia.

Um texto sério e muito rico, com referências bibliográficas de dar inveja a qualquer estudioso do Direito Eleitoral, com análises e analogias às regras eleitorais de outros países e, o mais importante, com relevante viés modernizador da política e da democracia brasileiras.

O debate seguiu em elevado patamar. O que se viu foram primorosas contribuições de inúmeros Deputados – com destaque para Marcus Pestana (PSDB-MG), Renata Abreu (Podemos-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Luiza Erundina e Ivan Valente (PSOL-SP), Alessandro Molon (Rede-RJ) e tantos outros –, cada um trazendo a sua visão particular e o posicionamento de seus partidos, de forma bastante responsável e preocupada com a boa e correta atualização da legislação eleitoral.

O texto final que se desenhava no mês de julho tinha seus defeitos, mas, no geral, trazia alterações importantes à lei eleitoral, resolvendo problemas graves e crônicos da democracia brasileira e abrindo as portas para uma maior oxigenação dos partidos e maior isonomia no acesso aos cargos públicos.

Propostas como voto distrital misto inspirado no modelo alemão – com lista aberta ou fechada –, financiamento público de campanhas – com possibilidade de utilização de recursos tecnológicos de arrecadação –, alternância de gênero tanto para cargos proporcionais como para majoritários, instituição de prévias e primárias nos partidos políticos, modernização do referendo e plebiscito, possibilidade de subscrição virtual de projetos de lei de iniciativa popular, limitação às coligações e adoção de cláusula de desempenho, unificação dos prazos de desincompatibilização, maior liberdade à propaganda eleitoral, entre outras, davam à Reforma Política elementos suficientes para a necessária revisão das normas eleitorais.

Não obstante algumas propostas da Comissão fossem polêmicas, a discussão sobre tais aspectos deveria ser realizada no Plenário da Câmara, com a calma e serenidade necessárias à adoção de um novo regramento para as eleições de 2018.

Ocorre que os Deputados, ao chegarem muito próximos à “praia” após terem “nadado” em águas turbulentas por vários meses, se viram moribundos, afogando-se uns aos outros na tentativa de sobreviver, cada um puxando o único bote inflável – em que caberiam todos, não obstante um pequeno aperto – para o lado que mais lhe interessava, fazendo com a Reforma Política, infelizmente, morresse na praia.

No afã de discutir, votar e aprovar tudo antes do dia 06 de outubro de 2017 – prazo máximo para que alterações nas regras eleitorais valham às eleições de 2018 –, os Deputados passaram a transformar o auspicioso texto da Comissão da Reforma Política em uma colcha de retalhos costurada ao sabor do casuísmo e dos interesses particulares daqueles que pretendem única e exclusivamente a reeleição.

É nesse momento que surgem propostas como o “distritão” e “distritão misto” e que os Deputados não mais conseguem entrar em consenso sobre absolutamente nada no que toca à Reforma Política.

As únicas propostas que ainda sobrevivem são a instituição de uma branda cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais. É um bom começo, mas está longe de bastar para que os eleitores se sintam representados pelos políticos.

Assim, mais uma vez – e como nunca deixou de ser – o aperfeiçoamento da democracia será incumbência de nós, eleitores, que, mesmo sem contar com uma legislação eleitoral eficaz, devemos eleger políticos com pensamentos novos a fim de temos uma nova política e um novo Brasil.

Esperamos, finalmente, que um Congresso novo perca menos tempo analisando denúncias contra Presidentes e/ou se defendendo de citações na Lava-Jato, passando a trabalhar pelo país de forma séria, profissional e alinhada com os anseios da população.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *