Campanha eleitoral antecipada e as “fake news”

Após o sepultamento das denúncias da Procuradoria Geral da República contra o Presidente Michel Temer, com a aprovação das reformas necessárias à atualização da legislação brasileira e ante a lenta, mas comemorada, recuperação da economia, o Brasil se prepara para descansar um pouco no final de ano e para tentar aproveitar as festividades natalinas.

É bom que descansemos um pouco mesmo, afinal, a partir do ano que vem o Brasil e os brasileiros vão encarar a disputa eleitoral mais acirrada dos últimos tempos.

O cenário político é intenso e imprevisível.

Após anos de apurações da Operação Lava-Jato – com a prisão de intocáveis figurões da política nacional – os eleitores estão mais atentos ao noticiário político e nunca antes na história desse país o engajamento político nas redes sociais foi tão visível.

As “real news” e também as “fake news” – propagadas como vírus pelas redes sociais – serão cada vez mais vistas e ganharão cada vez mais relevância no debate político, tal com se viu nas corridas presidenciais americana e francesa.

Atento e moderno, o Tribunal Superior Eleitoral vem alertando a comunidade há tempos sobre o problema da propagação das “fake news” de cunho político-eleitoral, sendo que, com a atualização da lei eleitoral efetivada em 2017, os conteúdos publicados na internet poderão ser “impulsionados” pelos partidos e candidatos, fazendo com que se proliferem com um simples e rápido clique.

Assim, mais do que nunca, o eleitor deve atentar-se às informações que consome e à origem das notícias que espalha, sendo certo que a pesquisa aprofundada – realizada, de preferência, em canais de comunicação sérios – sobre o candidato em que pretende votar vale muito mais que uma publicação acessada nas redes sociais.

Quanto à campanha eleitoral “de rua”, vemos que para pelo menos dois pré-candidatos à Presidência, Lula e Bolsonaro, o Brasil e as redes sociais já estão ficando pequenos.

Ambos vêm participando de reuniões, fazendo viagens e divulgando materiais políticos na internet, sempre fazendo menção à pretensa candidatura presidencial, sem nunca se esquecerem de exaltar suas qualidades e divulgar seu posicionamento pessoal e seus projetos de governo sobre questões de relevância nacional.

Importante dizer que tal prática não é (isso mesmo, não é) vedada pela legislação eleitoral.

O artigo 36-A, da Lei das Eleições (lei número 9504/97) permite que os candidatos pratiquem todos os atos narrados no parágrafo anterior, sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de votos.

Dessa forma, reputo salutar que os novos políticos – que não têm o vício de ficar “em cima do muro” quando o assunto é trabalhar pelo povo – se apresentem desde já à sociedade, divulgando suas propostas e dialogando com o eleitor na forma da lei, de modo que as “fake news” não contaminem o debate e não obscureçam a festa da democracia.

 

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