“Distritão”: o último suspiro da velha política

Após as revelações da Operação Lava-Jato, a classe política, que há tempos vem sofrendo com uma imagem combalida, sofreu o derradeiro golpe, ficando claro o fisiologismo imperante nos Poderes Legislativo e Executivo.

Entregar cargos e ministérios em troca de apoio político tornou-se lugar comum no Planalto, fazendo com que os eleitores vissem ideologias partidárias e convicções políticas nas quais acreditaram serem colocadas de lado sem qualquer remorso.

Propostas para reformar a política não faltam, contudo os parlamentares tendem a legislar em causa própria, colocando em pauta ideias como a chamada “emenda Lula” – que proíbe que candidatos sejam presos oito meses antes das eleições – e o “distritão”.

Pelo sistema eleitoral denominado “distritão”, os candidatos a deputado seriam eleitos conforme a quantidade de votos que recebessem em todo o Estado, sem considerar a votação do partido e sem realizar os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, tal como ocorre na votação majoritária para prefeitos, governadores e presidente.

À primeira vista, parece ser um sistema justo, no qual aqueles que obtêm mais votos vencem a eleição. Contudo, traz um efeito perverso: o afastamento das minorias da discussão política, uma vez que somente os candidatos poderosos, conhecidos e ricos têm chances de se eleger.

Os favoráveis à adoção do “distritão” ressaltam a aparente maior legitimidade dos eleitos, já que apenas os mais votados alcançariam uma vaga no parlamento, acabando com o fenômeno dos “puxadores de votos” – que, utilizando-se de sua expressiva votação, trazem consigo candidatos com pouca representatividade.

No entanto, são inúmeros os pontos desfavoráveis ao “distritão”, sistema adotado em apenas quatro países do mundo: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn.

O “distritão” institucionaliza o reduto eleitoral (também chamado pejorativamente de “curral” eleitoral), transformando os políticos em meros despachantes de pequenas demandas, afastando a atuação parlamentar da discussão de soluções públicas abrangentes para o país e para o Estado.

Outro ponto negativo do “distritão” é a dificuldade de dar acesso às minorias ao parlamento, uma vez que apenas grandes personalidades políticas ou relevantes celebridades artísticas ou esportivas – todas muito bem financiadas, é claro – teriam chances de ingressar em cargos eletivos, o que fica mitigado no sistema proporcional, em que partidos políticos bem aceitos pelos eleitores conseguem eleger candidatos com menor votação para, portanto, representar as minorias.

Assim, é certo que os atuais ocupantes de cargos políticos querem utilizar-se de seu poder e influência para reeleger-se, sendo certo que a aprovação do “distitão” facilitaria muito tal intento. Não por acaso que o “distritão” tem apoio de muitos deputados do PMDB, do PSDB e de vários outros partidos tradicionais do chamado “centrão”.

Por isso, tenho que o “distritão” é o último suspiro da velha política, que não representa mais os anseios dos eleitores e, pior, não possui mais legitimidade suficiente para propor melhorias nas políticas públicas enquanto se deleita com os cargos e benesses aceitas em troca de apoio político.

Da mesma forma, os partidos políticos necessitam se renovar, abrindo mais espaços para o debate democrático e fazendo valer no parlamento a ideologia que motivou sua fundação e fez com que seus candidatos fossem eleitos.

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