O fim do financiamento empresarial de campanhas foi um erro?

O financiamento empresarial a campanhas eleitorais no Brasil constituía uma verdadeira farra. As eleições de 2014 custaram mais de R$ 5 bilhões e grande parte desse dinheiro adveio de doações empresariais.

A Operação Lava-Jato revelou que as empresas doavam enormes quantias de dinheiro a vários (ou a todos) candidatos. Assim, independentemente de quem fosse o vencedor das eleições, a empresa doadora teria uma “porta aberta” com o político na legislatura seguinte.

Em 2015 o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais as normas que permitiam o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, proibindo a prática já nas eleições de 2016. Entre as justificativas dos Ministros da Suprema Corte para a proibição, estava a necessidade de se evitar abuso de poder econômico e combater a corrupção.

À época a decisão foi aplaudida por quase a unanimidade dos brasileiros, que viram na medida uma forma de tentar moralizar a política e inibir a corrupção. Da mesma forma, muitos políticos e partidos defenderam o entendimento do STF e, capitaneados pelo PT, passaram a clamar pelo financiamento público de campanhas eleitorais.

Há um ano, começava a primeira campanha eleitoral com vedação de financiamento empresarial. Hoje, podemos ser obrigados a destinar aproximadamente R$ 6 bilhões dos nossos impostos para campanhas políticas em 2018.

Será que a proibição de financiamento empresarial de campanhas foi um erro?

As empresas são parte da sociedade e praticam atos inerentes à cidadania, bem como apoiam ideológica e financeiramente diversos projetos sociais, públicos ou privados.

É certo que às empresas deve ser possibilitado apoiar, através da política, temas como a redução da carga tributária, a modernização das leis trabalhistas, o aperfeiçoamento das normas fiscais, a melhoria dos sistemas de transportes, a maior destinação de recursos à educação básica, o fomento de pesquisas nas universidades, entre tantas outras medidas que podem afetar diretamente seu funcionamento.

Não é por outro motivo que as empresas se reúnem em federações e associações que, muitas vezes, recorrem a políticos para verem ouvidas suas vontades e garantidos seus direitos.

É certo, também, que as empresas têm contato direto com a Administração Pública, sobretudo empregarem pessoas e recolherem impostos sobre sua renda e produção.

Assim, o alijamento das pessoas jurídicas da participação democrática não resolverá o problema do abuso de poder econômico nas campanhas eleitorais nem tampouco acabará com a corrupção na política. Abuso de poder econômico se combate com a imposição de limites rígidos e claros às doações, e corrupção se evita com fiscalização firme e constante.

É certo que a democracia tem custos. Portanto, devemos refletir serenamente sobre a melhor forma de financiamento eleitoral, ponderando entre possibilitar a doação eleitoral por empresas – impondo limites e regulando a fiscalização sobre ela – ou manter o sistema atual, em que o financiamento público deve prevalecer – sabendo que as verbas destinadas a campanhas poderiam estar sendo destinadas a áreas mais essenciais.

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