O golpe do Ministro Dias Toffoli

Há alguns dias o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em favor do ex-Senador Demóstenes Torres, afastando os efeitos da Lei da Ficha Limpa que pesavam contra ele.

Toffoli – que já foi advogado do PT em campanhas eleitorais e ex-Ministro do TSE, portanto profundo conhecedor da matéria em debate – entendeu que a inelegibilidade imposta ao Senador cassado deveria ser afastada tendo em vista a anulação das provas que levaram à sua acusação judicial.

Importante lembrar que, no ano de 2012, Demóstenes foi flagrado em gravações telefônicas negociando favorecimentos ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. O Senado Federal cassou seu mandato com base no artigo 55, inciso II, da Constituição Federal – que trata da perda de mandato por procedimento incompatível com o decoro parlamentar – e, à época, o advogado do ex-Senador disse que não iria recorrer ao Supremo, pois “a decisão do plenário é soberana. Não há como fazer qualquer tipo de recursos. Só nos cabe aceitar a decisão”.

Com a cassação do mandato pelo Senado, Demóstenes incorreu na proibição do artigo 1º, inciso I, alínea ‘a’, da Lei de Inelegibilidades – que foi alterada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa – e ficou inelegível para as eleições que se realizassem durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura, portanto até 2027.

Ocorre que o STF invalidou as gravações telefônicas que causaram esses transtornos ao ex-Senador, sob o argumento de que elas teriam sido obtidas de maneira ilegal.

Com base na anulação das provas, o Ministro Toffoli entendeu que o ex-Senador não poderia reaver o mandato – já que caberia ao Senado Federal chama-lo de volta ao cargo –, mas, ainda assim, suspendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa e liberou Demóstenes a concorrer nas eleições de 2018.

O Ministro do STF concedeu liminar mantendo a cassação do ex-Senador, mas suspendeu os efeitos dela decorrentes. Toffoli decidiu individualmente que, mesmo cassado pelo Senado, Demóstenes tem ficha limpa. Isso é golpe!

Toffoli não receou em golpear de morte um mandamento expresso da Lei da Ficha Limpa: aquele que for cassado por quebra de decoro parlamentar é inelegível.

Assim, está aberto perigosíssimo precedente. Outros candidatos inelegíveis poderão se valer dessa decisão para pleitear a suspensão dos efeitos da Lei da Ficha Limpa que lhes foram impostos.

Condenados bradarão com veemência que em seus processos “não há provas” e pleitearão vigorosamente pela suspensão da inelegibilidade para que possam concorrer a cargos eletivos mesmo sendo fichas sujas.

Se houve algum golpe, foi do Ministro Dias Toffoli.

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