Possibilidades de atuação: advogado eleitoralista

Desde a redemocratização do Brasil em 1988, as eleições vêm sendo cada vez mais “judicializadas”, sendo que as últimas eleições gerais foram marcadas por batalhas nos Tribunais Eleitorais.

Nas eleições municipais de 2016, a disputa eleitoral também se estenderá ao Poder Judiciário, já que a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165) será aplicada e a população está mais atenta aos rumos da política, haja vista as recentes manifestações populares que levaram milhões de cidadãos às ruas.

O advogado atuante na área eleitoral está sendo cada vez mais requisitado pelos candidatos, partidos políticos e coligações partidárias para dirimir dúvidas quanto ao processo eleitoral e para atuar perante o Poder Judiciário.

Dessa forma, a atuação do advogado eleitoralista não se limita ao oferecimento de ações, impugnações ou recursos na Justiça Eleitoral, se estendendo à assessoria jurídica de candidatos, partidos e coligações, bem como na elaboração de planos de atuação para esses atores políticos.

Junto aos candidatos, o advogado eleitoralista atua na prevenção de dificuldades referentes ao registro de candidatura, propaganda eleitoral, captação de doações, prestação de contas, entre outros, além de patrocinar causas perante a Justiça Eleitoral.

Para os partidos políticos e coligações partidárias, o advogado eleitoralista elabora pareceres e ministra palestras sobre os procedimentos para escolha de candidatos, repasse de verbas do Fundo Partidário, propaganda eleitoral etc.

Ademais, o advogado especializado em Direito Eleitoral pode prestar serviços a políticos eleitos e à Administração Pública, analisando licitações, acompanhando comissões parlamentares e proferindo pareceres sobre projetos de lei e decretos.

Assim, é certo que a área de atuação do advogado eleitoralista é vasta e seus serviços jurídicos especializados vêm sendo cada vez mais requisitados por candidatos e partidos políticos que buscam participar do processo eleitoral de forma ética e respeitando as restritivas normas eleitorais.

 

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