Prisão em segunda instância e Lula candidato

No último post, escrevi sobre a possibilidade de o ex-Presidente Lula ser candidato em 2018 mesmo se condenado em segunda instância pelo Tribunal de Regional Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cujo julgamento está pautado para o dia 24 de janeiro.

Como a legislação eleitoral permite a candidatura de pessoas inelegíveis – ficando o cômputo dos votos dependente do deferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral –, a única forma de retirar Lula do pleito de 2018 seria o TRF determinar a sua prisão imediatamente após a eventual manutenção da condenação em segunda instância.

Ocorre que, para colocar Lula atrás das grades, os desembargadores do Paraná não poderão contar com o respaldo do Supremo Tribunal Federal, uma vez que os Ministros da Suprema Corte analisarão o mérito da questão somente após o carnaval.

Importante lembrarmos que há duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade tramitando no STF em que o Partido Ecológico Nacional (PEN-Patriota) e o Conselho Federal da OAB pediram liminar para que fosse suspensa a execução provisória das penas prolatadas em segunda instância, o que foi negado pela Suprema Corte em outubro de 2017 por seis votos a cinco – mantendo-se, pois, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Em fevereiro ou março de 2018, os Ministros do STF devem se debruçar sobre o mérito da causa e decidir definitivamente se réus condenados em segunda instância devem iniciar o cumprimento provisório de suas penas mesmo na pendência de recurso às instâncias superiores.

Especialistas dizem que alguns Ministros do STF podem rever entendimento adotado em outubro de 2017 no julgamento das liminares e votar, agora, pela impossibilidade de início de cumprimento de pena após a condenação em segunda instância, o que faria com que os apenados somente iniciassem o cumprimento de suas penas após o julgamento definitivo de todos os recursos cabíveis.

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e o Juiz Sérgio Moro já se manifestaram contra a possível revisão do entendimento do STF, opinando pela manutenção do início do cumprimento da pena após o julgamento em segunda instância.

Para Lula, a decisão do STF sobre o tema é de crucial importância, uma vez que, caso seja mantida sua condenação em segunda instância, o TRF poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta pelo Juiz Sérgio Moro, enviando o ex-Presidente para a prisão já no dia 24 de janeiro de 2018.

Segundo a Constituição Federal, um dos efeitos da condenação criminal é a suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da pena, o que acabaria por completo com a pretensão eleitoral de Lula em 2018.

Ainda cabe interpretação do STF também sobre a suspensão dos direitos políticos dos condenados em segunda instância, sendo certo que haverá uma enxurrada de recursos aos Tribunais para garantir os direitos políticos daqueles que estão cumprindo pena criminal provisória – portanto, ainda não transitada em julgado.

Ocorre que, politicamente, a vida do ex-Presidente e de outros candidatos condenados criminalmente não está fácil, uma vez que o Poder Judiciário não tem sido misericordioso com corruptos – vide o caso do Dr. Paulo Maluf –, bem como os eleitores estão se informando cada vez mais sobre a vida pregressa dos políticos, afastando da vida pública, através das urnas, aqueles que têm ficha suja

A nós, eleitores, cabe o papel decisivo de escolher com esmero nossos candidatos e, após a eleição, acompanhar com atenção e fiscalizar de perto o trabalho dos eleitos. Somente assim construiremos um Brasil justo e perfeito. Somente assim construiremos um novo Brasil.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *