Propaganda eleitoral – o que pode e o que não pode

A propaganda é a alma do negócio

 

O Dicionário Priberam da Língua Portuguesa define “propaganda” como sendo o conjunto de atos que têm por fim propagar uma ideia, opinião ou doutrina.

Na esfera eleitoral, propaganda política diz respeito ao conjunto de atos que visam propagar determinada candidatura a cargo eletivo, através da exposição de ideias, plataformas e planos de governo.

A legislação eleitoral traz os limites para a prática da propaganda eleitoral, sendo que após as reformas eleitorais de 2013 e 2015, os candidatos viram reduzidas suas possibilidades de fazer propaganda política.

Até as eleições de 2014, a legislação eleitoral permitiu a colocação de cavaletes em vias públicas, a afixação de placas e faixas no tamanho máximo de 4m² (quatro metros quadrados) e inscrição a tinta em muros.

Com a aplicação das reformas eleitorais de 2013 e 2015 às eleições de 2016, a lei eleitoral restringiu a possibilidade de os candidatos veicularem propaganda eleitoral em bens, vias e equipamentos públicos – como postes de iluminação, pontes e passarelas, além de árvores e jardins – e em bens de uso comum do público – tais como igrejas, estádios, teatros e escolas – mesmo que de propriedade particular.

No mesmo passo, a legislação eleitoral vetou aos candidatos a propaganda eleitoral através de cavaletes, bonecos e pintura ou pichação de muros.

Nos bens particulares, os candidatos estão autorizados a realizar propaganda eleitoral de forma gratuita e espontânea através da afixação de placas de papel ou adesivo no tamanho máximo de 0,5m² (meio metro quadrado).

Em veículos é permitida a divulgação de propaganda eleitoral por meio de adesivos microperfurados na extensão total do para-brisa traseiro.

A legislação também permite a distribuição de folhetos – também conhecidos como “santinhos” – e adesivos na dimensão máxima de 50x40cm (cinquenta por quarenta centímetros), bem como a colocação de mesas para distribuição do material de campanha e utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos e sejam móveis, isto é, colocadas e retiradas diariamente entre as 6 horas e às 22 horas.

Os candidatos poderão fazer circular carros de som divulgando seus “jingles” e/ou mensagens aos eleitores, sendo proibida a circulação de trio elétrico, que poderá ser utilizado somente para sonorização fixa de comícios, continuando a ser vedada a realização de “showmícios” ou de qualquer atração artística para animar evento de campanha eleitoral.

Os candidatos e seus apoiadores poderão realizar carreatas, caminhadas e passeatas, distribuindo material de campanha.

É expressamente proibida a veiculação de propaganda eleitoral por meio de “outdoor”, bem como é vedada a confecção, utilização ou distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

A legislação eleitoral permite a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a reprodução da página do jornal ou revista na internet, bem como franqueia o acesso gratuito aos candidatos à televisão e rádio.

Da mesma forma, a lei eleitoral admite que os candidatos realizem campanha eleitoral através da internet – mais especificamente, através de “sites”, redes sociais, “e-mail” e aplicativos de mensagens instantâneas –, sendo vedada a doação ou venda de listas de endereços eletrônicos a candidatos.

No dia da eleição, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada apenas pelo uso de adesivos, broches ou bandeiras, sendo vedada a aglomeração de pessoas e a adoção de vestuário padronizado.

A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição, salvo a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que se inicia 35 (trinta e cinco) dias antes da antevéspera da eleição.

Antes do período “oficial” de propaganda eleitoral, o pré-candidato poderá realizar atos que visam à divulgação de sua pretensa candidatura, nos termos limitantes da legislação eleitoral.

 

Para saber mais sobre propaganda eleitoral ou sobre outro tema de Direito Eleitoral, basta envia um e-mail para paulo@paulohfbueno.com.br .

No próximo artigo, trataremos do financiamento eleitoral. Até breve!

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